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Saiba quais são os direitos dos pacientes com câncer

Muitos não sabem, mas pacientes que lutam contra o câncer, sobretudo mulheres ou familiares com dependentes, podem ter acesso a alguns benefícios e direitos que amenizam as dificuldades do tratamento.

O advogado Breno Novelli explica que uma das possibilidades é o levantamento total dos valores depositados na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o saque do PIS. "Já na área previdenciária, destaca-se a possibilidade de aposentadoria integral, caso o trabalhador perca, de forma integral e permanente, a sua capacidade - física ou psicológica - para o trabalho.

Novelli esclarece que o trabalhador tem direito, ainda, a um adicional de 25% na aposentadoria caso precise de cuidados permanentes de outra pessoa (auxílio-acompanhante). É possível também ter aisenção de impostos como IPI, ICMS, IPVA e IOF na aquisição de veículos automotores.

É possível também obter a obrigatoriedade de custeio (pelo SUS ou Planos de Saúde) de cirurgias plásticas de reconstrução mamária decorrente de mutilações oriundas de câncer de mama, por exemplo.

Outro ponto importante é que demitir o funcionário acometido de câncer de próstata pode ser considerada discriminatória. "A súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho prevê que a despedida de empregado acometido de HIV ou outra doença grave que causa estigma ou preconceito seria nula, dando ao trabalhador direito à reintegração no emprego", finaliza Novelli.

(Fonte: A Tarde/UOL)


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